SBT quer receber das TV's por assinatura pela veiculação de seu conteúdo

As emissoras de TV aberta decidiram cobrar das empresas de TV por assinatura pela veiculação de seu conteúdo, hoje exibido pelos canais pagos sem pagamento. 

A veiculação gratuita acontece desde o início da TV paga no país, há cerca de uma década, porque interessava aos canais abertos: a qualidade de recepção dos sinais da TV paga era melhor. 

Hoje, mais de 60% da audiência da TV paga é dos canais nacionais abertos (Globo, Band, Record, SBT, RedeTV!, entre outros) em um universo de 220 canais, a maioria estrangeiros. 

"Há um contrassenso em achar que a TV aberta não deve ser cobrada [nos pacotes de TV paga]", diz Roberto Franco, diretor de relações institucionais do SBT. 

A Band concorda. "É um absurdo não receber por nosso conteúdo", disse Walter Ceneviva, vice-presidente executivo da emissora. 

Segundo Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as cinco emissoras devem fazer a cobrança. 

As operadoras de TV por assinatura, como Net, Sky e as teles que operam nesse segmento, no entanto, não aceitam o pagamento. 

Essa discussão está ocorrendo porque a nova legislação do setor, que entrou em vigor em março do ano passado, permite --mas não determina-- a cobrança, após o desligamento do sinal analógico, que acontece até 2018. 

Por outro lado, a nova lei obriga a TV paga a exibir os 14 canais nacionais. Assim, caso não haja acordo, o canal será carregado sem cobrança, e a agência reguladora terá que mediar o conflito. 

"Mas não acredito que elas chegarão a esse ponto", disse Bechara. "Também não acredito que seja imposto um custo tão elevado." 

MEDIAÇÃO

Prevendo um novo ponto de conflitos no setor, a Anatel já decidiu definir regras para balizar a nova fase de negociações. "A própria lei já previa um regulamento posterior para resolver questões desse tipo", disse Bechara. 

Segundo ele, a agência não irá interferir em preços, mas criar "pontos de referência para garantir a isonomia". 

Nos EUA, esse tipo de controvérsia também ocorre. Mas, segundo o advogado Walter Bitelli, especializado em telecomunicações, as emissoras faturaram US$ 4 bilhões com a venda de seus canais para a TV paga por ano. Para algumas, 17% da receita já vem desse negócio. 

Fonte: Folha de São Paulo

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